CONCEITUAÇÃO

    O aborto em caso de anencefalia é um assunto que tem sido bastante discutido e ao mesmo tempo polêmico, pelas divergências de opiniões envolvendo aspectos éticos e religiosos. A falta de informações corretas sobre o assunto leva à falta de posicionamento sobre o assunto. Isso também tem acontecido no caso de aborto em vitima  de estupro.

O QUE É ANENCEFALIA

ÉTICA

   Enquanto isso, as descobertas científicas no século XX não foram assimiladas pela teologia, nem tampouco conseguiam ser financiadas, uma vez que a igreja Católica detinha o poder e receava que as inovações pudessem ir contra as leis divinas. Além do mais, a mulher sempre foi vista como um ser reprodutivo, que era educada para casar e ter filhos, tanto é assim que perante a lei se a mulher está grávida e acredita que não tem condições financeiras ou psicológicas de ter um filho, isso é considerado crime. Mas até que ponto temos o direito de julgar o que é ou não criminoso? Será que de fato alguém tem o direito “eticamente” dizer que essa mulher cometeu um crime? A questão aqui não é a defesa do aborto, nem adesão à doutrina católica ou feminista. Dentro do campo da Filosofia Moral Contemporânea encontramos a ética utilitarista, a qual não reconhece valores morais individuais, dessa forma, uma ação é útil e, portanto justa, ética e correta, quando traz mais felicidades do que sofrimento aos atingidos. Deste modo o prejuízo de alguns poderia ser justificado pelo benefício de outros, desde que estes estivessem em maior número (cálculo de maximização do bem).

 O ABORTO E A ÉTICA

Em que momento é considerado ético, a prática do aborto?

    “O aborto nunca é permissível por razões triviais ou frívolas; nunca é justificável, a menos que praticado para impedir algum dano grave”. (DWORKIN, 2003)

     O aborto pode ser considerado ético quando se trata de grávida correndo risco de morte ou em casos em que o feto não é viável à vida extra - uterina. No caso de grávida correndo risco de morte realiza-se a antecipação terapêutica por motivos “lógicos”. Porém, tal circunstância pode gerar extremo desconforto e trauma à mãe.

No caso de estupro, há uma constante discussão no que se trata de “aborto ético”.

    “Para alguns conservadores, o aborto é moralmente permissível não apenas para salvar a vida da mãe, mas também quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto. Quanto mais se admite tais exceções, mais claro se torna que a oposição ao aborto não pressupõe que o feto seja uma pessoa com direito à vida”. (DWORKIN, 2003).

    Porém, muitos doutrinadores defendem que no caso de estupro não deve ser realizado o aborto, devido ao feto possuir total viabilidade de vida extrauterina, mesmo tratando-se de gravidez indesejada. Porém, gravidez no caso de estupro gera divergências com relação ao companheiro dessa mulher grávida de estupro não querer criar um filho gerado por um estupro. Também surge o pensamento de que tal gravidez, além de ser indesejada, a relação sexual na qual resultou essa gravidez foi forçada.

Disponível em: <http://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id617.htm> Acesso em: 28 Abr. 2014.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Agravo Regimental n. 70002099836, Câmara de Férias Criminal, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, 9 de março de 2001, Porto Alegre

Disponível em: <http://silasdaniel.blogspot.com.br/2009/03/o-dilema-etica-em-torno-do-aborto-sobre.html> 

Acesso em: 26 Abr. 2014.

Disponível  em:<http://eticapsi.blogspot.com.br/2008/08/o-dilema-do-aborto-o-ponto-de-vista.html> 
Acesso em: 26 Abr. 2014.