ASPECTOS

  O primeiro dos direitos naturais do homem segundo Allan Kardec (apud MOREIRA, 2001) é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu direito: a vida. O mais elementar direito humano é o de nascerem os subsequentes de liberdade, igualdade, educação, saúde, justiça, só possui sentido se existir o próprio ser humano para ser executados.

   

Hoje em dia há uma grande discussão sobre a partir de quando começa a vida – principalmente devido à prática do abortamento – estas giram em torno de diversas posições psicológicas, médicas, religiosas, antropomórficas. Estes pontos de vista são os mais variados principalmente o religioso – um dos mais influentes – afirma que a vida humana nasce desde a concepção, outros acreditam que esta só existe depois que o feto tem seu cérebro desenvolvido, ainda existem grupos adeptos da ideia de que a vida só passa a existir a partir do nascimento da criança.

   O aborto constituía um problema universal, que afetava a família gerando problemas de diferentes ordens à mulher que se relacionaram com o atraso cultural, a falta de educação sexual, a ignorância do uso de métodos anticoncepcionais e a paternidade "irresponsável".

Aspecto político

   A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Consequentemente, a vida é o bem supremo em nossa sociedade. Assim, o caráter absoluto do direito à vida só poderia ser afastado quando seu sacrifício visasse proteger um bem de equivalência idêntica, qual seja uma outra vida, nos casos especiais em que tal medida se justificasse, por exemplo, não se aplica a pena nos casos de legítima defesa (artigo 25, Código Penal), no caso de aborto para resguardar a vida da gestante em perigo – aborto necessário - (artigo 128, I, Código Penal), ou ainda no caso de gravidez resultante de estupro – aborto humanitário - (artigo 128, II, Código Penal).

   Atualmente, o caso que não se aplicar a pena para o aborto eugênico, este acontece quando o feto não tem condições de sobreviver após o nascimento. O caso mais conhecido neste tipo de abortamento é o do aborto por anencefalia, que é quando a criança não possui cérebro, ou este está mal formado, portanto não terá condições de sobreviver.

DILMA X SERRA (ABORTO)

 Aspecto Social

   O aspecto social do aborto a maioria das mulheres que engravidam, são jovens que não tem condições financeiras de criar seus filhos. Ainda há outro lado nesta questão financeira. Hoje em dia, é da ciência de todos que existem inúmeras clínicas que fazem abortamentos clandestinos, e cabe salientar, que estas clínicas cobram preços altíssimos, assim, somente uma pequena parte da população faz esse tipo de prática, de maneira higiênica, sem correr riscos de vida. Quem não tem condições de pagar um abortamento em uma dessas clínicas, termina por usar outros métodos como o uso do medicamento Citotec – que vai eliminando o feto aos poucos, como um sangramento – o uso de objetos como facas, tesouras, que introduzidos na vagina, podem até perfurar o útero, e ainda abortos feitos até mesmo dando socos na própria barriga.                                      

 De um lado, as pessoas a favor da prática do abortamento, alegam que é pior para a sociedade ter que conviver com indivíduos marginalizados e desamparados pela família, e de outro, a parte que é contra afirma que o aborto fere o direito a vida que todos possuem, mesmo dentro do ventre de outro. A moral, neste caso, é bem afirmada, principalmente quando se reflete que com a prática do aborto legalizada, o mundo se tornará ainda mais promíscuo.

ABORTO NA ADOLESCÊNCIA

 

Aspecto Religioso

   As diversas religiões cristãs condenam a prática do aborto, baseadas no mandamento "Não matarás", ainda que a interrupção da gravidez se dê por razões de ordem sentimental ou terapêutica. Os religiosos  consiste em afirmar que a vida é suprema em todos os casos. Eles afirmam que se Deus deu vida a este feto, foi porque ele quis que este existisse, e consequentemente, se este foi mal formado ou fruto de estupro, também aconteceu desta maneira porque foi da vontade de Deus.

   A posição oficial da Igreja Católica classifica o aborto como um dos pecados sujeitos à excomunhão: “A gravidade do aborto provocado aparece em toda a sua verdade, quando se reconhece que se trata de um homicídio [...]” (João Paulo II, Encíclica Evangelium Vitae, 25/03/1995, nº. 58.

Já o judaísmo tem apresentado uma postura mais flexível no que diz respeito à questão do aborto. Para os judeus, o feto só se transforma em ser humano quando nasce e em pessoa um mês após o nascimento. Além disso, o fato de não existir uma autoridade máxima ditando todas as regras de conduta faz com que os judeus possam ter liberdade sobre sua própria consciência.

BISPO EDIR MACEDO APOIA O ABORTO

PASTOR SILAS MALAFAIA CONTRA O ABORTO

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Disponível em:<http://www.amperj.org.br/store/legislacao/codigos/cp_DL2848.pdf>
 Acesso em: 26/04/2014.

Disponível em: <http://www.guia.heu.nom.br> Acesso em 26/04/2014.

Disponível em: <http://www.topgyn.com.br/conso29a/conso29a0111.htm> 
Acesso em 26/04/2014.